| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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18.11.15 | Diversos
Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel
17.11.15 | Diversos
Justiça impede sacrifício de cavalos antes de exames conclusivos para mormo
Judiciário gaúcho registra mais dois casos de liberação da pílula do câncer
Construtora terá de indenizar cliente por atraso em obra
Vizinho que causou prejuízos a academia deve arcar com reparos
Justiça determina bloqueio de R$ 300 milhões na conta de mineradora
16.11.15 | Diversos
Torcedor que atirou copo com líquido fétido sobre PMs fará doação para instituição de caridade
Universitária recebe danos materiais, morais e estéticos após acidente de trânsito
Restaurante de sushi condenado por intoxicação alimentar
13.11.15 | Diversos
Namorada não configura união estável para fazer jus ao direito de pensão de falecido
Paciente obtém Fosfoamina para tratamento de câncer
Consumidora é condenada por usar de má-fé em busca de dano moral contra supermercado
Clínica de odontologia é condenada por interromper tratamento de implante de dentes
Mãe e filhos de mulher que morreu por alergia a medicamento serão indenizados
12.11.15 | Diversos
Processo sobre doação de área para a construção de Goiânia termina favorável a herdeiros do casal autor
Plano de saúde deve cobrir despesas com fertilização in vitro
11.11.15 | Diversos
Torcedores flagrados com entorpecentes nas arquibancadas do Beira-Rio
10.11.15 | Diversos
Mantida multa de R$ 93 mil aplicada a empresa por contratação irregular de guias turísticos
Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em delegacia
09.11.15 | Diversos
Confirmada aplicação de multa por acondicionamento inadequado de lixo
Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais
06.11.15 | Diversos
Justiça cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora
Mantida decisão que autoriza funcionamento de serviço de transporte privado
Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo
Negada indenização à mãe de jovem agredido em livraria com taco de beisebol
05.11.15 | Diversos
Município deve custear cirurgia para paciente com cálculo renal
Instituição de ensino superior é condenada a indenizar estudante
Praticante da farra do boi no interior da Ilha é condenado na comarca da Capital
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