JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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Título
Texto
Período a

17.04.13

16.04.13

15.04.13

Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica
Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade
Após ter ação negada, mulher será indenizada por acidente automobilístico que causou a morte de seu companheiro
Plano de saúde é condenado por limitar período de tratamento psiquiátrico

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Mulheres invadem carro de idoso para roubar e são condenadas

Sargento é condenado por se apropriar de arma apreendida em ação policial

Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado

Compete à Justiça trabalhista julgar execução de empréstimo concedido por empresa a empregado

Empresa de telefonia deverá indenizar cliente por cobrança indevida

Paralisação de elevador em condomínio gera indenização

Paralisação de elevador em condomínio gera indenização

Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas

Avô é responsável por pagar dois salários mensais de alimentos para criança cujo pai faleceu

Consumidora pode migrar para plano de saúde de categoria inferior

Ofensas verbais em ambiente de trabalho geram dever de indenizar

Em Santiago, presidente da OAB/RS recebe doação de terreno para futura sede da subseção

OAB e demais entidades se reúnem com deputados para discutir evento nacional sobre a dívida pública no dia 15 de maio

Banco deve retirar nome de consumidor do SPC e Serasa

Candidato poderá participar da última fase do concurso da Polícia Civil

Acidente provocado por motorista em fuga não configura intenção de matar

Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco

Indivíduo mantém direito de aposentadoria por doença grave

Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro para o mesmo cargo

Tratamento psiquiátrico não pode ser limitado por período

TST rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica

Luta iniciada pela OAB/RS, CPI das telefonias será instalada no próximo dia 23

Advogado, não perca a oportunidade de participar do II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico

Maioridade não muda obrigação de cumprir medida socioeducativa

Plano de saúde terá de reembolsar paciente por gastos em radioterapia

Justiça manda empresa tirar caminhões de vias

Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica

Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade

Após ter ação negada, mulher será indenizada por acidente automobilístico que causou a morte de seu companheiro

Plano de saúde é condenado por limitar período de tratamento psiquiátrico

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