A Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar as operadoras quanto aos investimentos para melhorias no setor, à falta de sinal, entraves da legislação, entre outros aspectos, é de proposição da Ordem gaúcha que, desde 2012, vem travando batalhas pela melhoria na prestação dos serviços de telefonia.

O movimento iniciado em 2012 pela OAB/RS, na busca por qualidade nos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul, teve mais um importante desdobramento na tarde desta terça-feira (23). Foi instalada, na Assembleia Legislativa do Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar as operadoras quanto aos investimentos realizados para melhorias no setor, à falta de sinal, entraves da legislação, entre outros aspectos.

"Nós estamos vendo a instalação desta CPI em função da omissão do órgão regulador responsável, que é a Anatel. A leniência com que tem tratado a regulação das empresas de telefonia, impõe à sociedade a busca de outros meios para fiscalização e regulação do mercado. Um deles, esperamos que possa ser a CPI ora instalada" avaliou Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB em exercício e proponente da instalação da Comissão Parlamentar. Em 2012, enquanto presidente da Ordem gaúcha, Lamachia empreendeu inúmeras ações em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS, Procon e outras entidades, visando buscar soluções para o caos nos serviços de telefonia móvel. "O movimento iniciado pela OAB/RS repercutiu em todo o País, ocasionando sanções às empresas de telefonias, que tiveram suspensas as vendas de linhas e pagaram multas pela falta de investimentos em qualidade para a transmissão do sinal aos usuários" apontou Lamachia.

No ato realizado nesta terça-feira (23), no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, o deputado Ernani Polo foi empossado presidente da CPI das Telefonias. Segundo ele, foi essencial o protagonismo da Ordem gaúcha nas ações que culminaram na instalação da CPI: "A iniciativa da OAB/RS, de criar um movimento em defesa dos direitos do consumidor, chegou à Frente Parlamentar e ao Procon de Porto Alegre, motivando uma decisão pioneira da diretora da entidade, Flavia do Canto, que suspendeu a venda de novas linhas na capital gaúcha. Esta ação repercutiu em todo País, e logo foram suspensas, temporariamente, a comercialização de novas linhas no Brasil".

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, comentou a continuidade da ação na seccional. "O trabalho iniciado por Lamachia é fundamental para a sociedade por inúmeros aspectos, e continuaremos tratando desta pauta como prioridade. A melhoria dos serviços de telefonia abrange absolutamente todos os setores da sociedade, como o direito dos consumidores, a acessibilidade da advocacia ao Processo Eletrônico, a garantia da inclusão no sistema para os advogados do Interior do Estado, garante que o cidadão tenha um serviço amplo e condizente com os valores que paga", avaliou Bertoluci.

Além do Parlamento gaúcho, mais oito Estados instalaram CPIs para investigar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada nos serviços de telefonia: Mato Grosso, Paraná, Sergipe, Santa Catarina, Roraima, Maranhão e Espírito Santo. Outros Legislativos estaduais também estão coletando assinaturas entre os deputados para que a comissão seja instalada em seus estados.

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Pedro Westphalen, saudou a iniciativa e destacou o pioneirismo da ação: "Aqui nasce mais um grande movimento do Rio Grande do Sul, surge da ação de um povo que não se aquieta com o que não está bem para seus pares".

Além de Ernani Polo, integram a CPI como titulares os deputados Daniel Bordignon (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT), Alexandre Postal (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes (PP), Gilmar Sossella (PDT), Dr. Basegio (PDT), Aloísio Classmann (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Heitor Schuch (PSB). Os suplentes são os deputados Miriam Marroni (PT), Raul Pont (PT), Stela Farias (PT), Gilberto Capoani (PMDB), Edson Brum (PMDB), João Fischer (PP), Mano Changes (PP), Décio Franzen (PDT), Vinícius Ribeiro (PDT), Jurandir Maciel (PTB), Lucas Redecker (PSDB) e Miki Breier (PSB).

Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; as conselheiras seccionais Fabiana Barth e Neusa Bastos, o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem gaúcha, Cláudio Cunha; o subprocurador-geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin; o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; a diretora do Procon/POA, Flávia do Canto; o diretor executivo do Procon/RS, Cristiano Aquino; secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart; representantes das empresas de telefonia Vivo, Tim, Claro e Oi; além da Promotoria do Consumidor de Porto Alegre, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, CREA/RS, Anatel/RS, entre outros.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759