| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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22.04.13
“Advogado respeitado, cidadão valorizado” - OAB/RS soma-se a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários
Pleno da OAB/RS manifesta contrariedade com retirada de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais
Em encontro com OABs do Interior, coordenador das subseções destaca a importância da criação de ferramentas de gestão
19.04.13
Juiz concede direito a prisão domiciliar à detenta para cuidar dos filhos
Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Homem é condenado por atear fogo e causar morte em mulher
Churrascaria processa empresa concorrente
Churrascaria processa empresa concorrente
Proprietária não será indenizada por morte de animal de estimação
Paciente será indenizado por plano de saúde por não autorizar cirurgia que estava prevista em contrato
Autorizada matrícula de aluno que perdeu prazo por problemas financeiros
Condenado plano de saúde a cobrir despesas de gastroplastia de portadora de obesidade mórbida
Atendendo pleito da OAB/RS, TRT4 revisa cronograma de implantação do PJe-JT
OAB oficia STJ e Tribunais para denunciar aviltamento de honorários
18.04.13
Avô bancará dois salários mensais de alimentos para criança cujo pai faleceu
Banco devolveu cheque com assinatura falsa como se fosse sem fundos
Jogador de futebol terá de pagar pensão no valor de R$ 50 mil à ex-mulher
Mantida decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras
Hospital terá que indenizar por erro médico
Pessoa que teve a casa invadida por policial da PM será indenizada
Carteiro é reintegrado após ser demitido por distribuir panfletos
Decisão confirma legitimidade de preposto
OAB/RS encampará a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários
Seguindo decisão do STF requerida pela OAB, TJRS retoma pagamentos de precatórios
17.04.13
Não cabe ressarcimento ao erário de valores recebidos pelo servidor de boa-fé
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Concessionária paga por carro quebrado em colisão com boi caído na pista
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