| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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24.04.23
Terceirizada grávida receberá diferenças salariais após ser demitida durante gestação
Encerradas as inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
“Continuem trabalhando com destemor”, afirma Lamachia durante ato de desagravo em defesa da advocacia em São Francisco de Assis
20.04.23
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
Criação de perfis falsos em rede social resulta em indenização
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
Lamachia participa da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia
18.04.23
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
NOTA DE REPÚDIO
ESA/RS realiza o II Encontro de Delegados da gestão 2022-2024
17.04.23
Em audiência pública em Dois Irmãos, OAB/RS dá voz à advocacia e à sociedade para debater mudança de competência trabalhista na região
Leilão de propriedade rural deve ser reavaliado
Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato
Auxiliar de encanador receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Encontro Regional da CMA: Pelotas e Santa Maria vão sediar primeiras edições do evento
14.04.23
Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
Empresa é condenada por furto de funcionário dentro do alojamento
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
Prestação de Compromisso e encontro com a advocacia: OAB/RS celebra 91 anos com evento na Praça dos Açorianos
13.04.23
Em Santo Ângelo, presidente da OAB/RS realiza encontro com a advocacia
“Samba da advocacia”: OAB/RS promove evento cultural voltado à advocacia e ao público em geral
Homem que foi trocado na maternidade há quarenta anos receberá indenização
Companhia de energia deve indenizar consumidora por cobrança irregular
Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador
12.04.23
Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis
Hotel poderá manter área de entretenimento
Tribunal mantém aplicação de multa por trabalho em domingo
Proteção de Dados e Privacidade: ChatGPT e Proteção de Dados é tema de palestra da OAB/RS
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