| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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06.06.13
Em defesa das prerrogativas, CDAP realiza sessão extraordinária na PUCRS
Bertoluci dá continuidade às visitas nas Salas da OAB na Capital
05.06.13
Mulher será indenizada pela poluição sonora emitida por restaurante
Por descontos indevidos, aposentada será ressarcida por instituição financeira
Consumidora que encontrou larva dentro de chocolate será indenizada por empresa
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade
Maquinista que fazia refeição no local de trabalho receberá pelo intervalo
Entrevista com Ricardo Breier – secretário-geral da OAB/RS
Coordenadoria das Subseções percorrerá 18 OABs do Interior nesta quarta (05), quinta (06) e sexta-feira (07)
Estado é condenado a indenizar homem preso com mandado vencido
Emissora de televisão indenizará por violar direito ao esquecimento
04.06.13
Funcionária demitida por abandono de emprego tem justa causa transformada em dispensa imotivada
Empregado dispensado por faltas já punidas com suspensões consegue reverter justa causa
Paciente do SUS que pagou por cirurgia será ressarcida por instituição
Mulher tem salário-maternidade garantido durante o período de graça
Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
Policiais Militares acusados injustamente de crime sexual receberão ressarcimento de emissora
Paciente com câncer de próstata terá exame custeado por seguradora
Por erro médico, usuário deverá ser indenizado pelo plano de saúde
Cliente, que teve o plano de saúde anulado em virtude de uma possível dívida, receberá indenização de empresa
Familiares de vítima de descarga elétrica receberão indenização e pensão de empresa
Homem, que teve o seu nome colocado na lista de devedores, receberá indenização de financeira
Homem que não recebeu passagem aérea comprada via site receberá indenização de empresa
Sessão extraordinária de Defesa das Prerrogativas será realizada na PUCRS nesta quarta-feira (05)
Nesta quarta-feira (05), presidente da OAB/RS atenderá advogados nos Foros do 4º Distrito, Alto Petrópolis e Sarandi
Nesta quarta-feira (05), presidente da OAB/RS atenderá advogados nos Foros do 4º Distrito, Alto Petrópolis e Sarandi
Nesta quarta-feira (05), presidente da OAB/RS atenderá advogados nos Foros do 4º Distrito, Alto Petrópolis e Sarandi
Nesta quarta-feira (05), presidente da OAB/RS atenderá advogados nos Foros do 4º Distrito, Alto Petrópolis e Sarandi
03.06.13
Empresa é condenada por expor fotos de empregados no ambiente de trabalho pela Internet
Empresa que errou em três diagnósticos terá de indenizar idosa por cirurgia cardíaca
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