Os advogados gaúchos Luiz Felipe Mallmann de Magalhães e Domingos Henrique Baldini Martin, participaram de reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Representando a Ordem gaúcha, os membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Luiz Felipe Mallmann de Magalhães e Domingos Henrique Baldini Martin, participaram de reunião, nesta terça-feira (11), com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

Na ocasião, foi realizado encontro nacional da comissão, presidida pelo conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly da Silva, acompanhado do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner.

"Sem a defesa das prerrogativas, não há a concretização do artigo constitucional que nos assegura a inviolabilidade dos escritórios e a indispensabilidade do advogado. O mínimo que devemos exigir para o exercício da profissão é o cumprimento integral das prerrogativas profissionais da advocacia", afirmou Marcus Vinicius.

Como exemplo de atuação defesa firme das prerrogativas, o presidente do CFOAB anunciou na reunião a decisão do Conselho Nacional de Justiça, de reafirmar a obrigatoriedade da participação da OAB em todas as fases dos concursos públicos para magistrados, inclusive na elaboração técnico-científico das provas aplicadas: "Essas conquistas são muito importantes, especialmente no que toca à defesa das prerrogativas profissionais".

A atuação sistematizada e de forma conjunta em defesa das prerrogativas também foi defendida pelo presidente nacional da OAB, que citou exemplos de defesa de prerrogativas que, levados ao Supremo Tribunal Federal de forma conjunta, acabaram sendo vitoriosos. "Trabalhando como um sistema integrado, temos mais condições de acompanhar as violações e sairmos em defesa das prerrogativas de forma mais efetiva", acrescentou Marcus Vinicius.

Também estavam presentes o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos; o presidente da OAB/AP, Paulo Henrique Campelo Barbosa; e o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; e o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Pioneirismo em defesa das prerrogativas

A defesa das prerrogativas é uma ação permanente da OAB/RS, tanto que muitas atuações gaúchas foram encampadas no âmbito nacional. Criada em 2007 pela Ordem gaúcha, a Ouvidoria de Honorários também foi outra ação pioneira que já foi implantada pelo CFOAB.

No último Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Belém do Pará, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, apresentou o projeto Caravana das Prerrogativas. Diante da importância e do pioneirismo, a iniciativa será implantada pelo CFOAB, como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. No final de junho, será iniciada a segunda edição da Caravana das Prerrogativas da OAB/RS.

A partir da criação da Procuradoria nacional de Defesa das Prerrogativas, a Ordem gaúcha foi a primeira seccional a implantar o órgão no âmbito regional, com o objetivo de instrumentalizar as ações da entidade, na defesa do exercício profissional.

Além disso, a OAB/RS garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).

A Ordem gaúcha também vem representando junto ao CNJ, tanto que foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", um banco de dados com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759