| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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21.07.23
Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol
Confirmada dispensa por justa causa de professora que ofendeu colega de trabalho em reação a comentário de cunho político
20.07.23
Criança é indenizada devido à demora no atendimento por ausência de médico
Impenhorabilidade de apartamento, que é único bem de família, é reconhecida
Vínculo entre entregador e operador logístico de aplicativo de entregas é negado
Instalação de comarca em Arroio dos Ratos: OAB/RS acompanha subseção de São Jerônimo em reunião na CGJ
Por elevação de entrância, Lamachia acompanha subseção de Caçapava do Sul em reunião na Corregedoria-Geral de Justiça
19.07.23
Negada indenização por danos morais a aluna reprovada por faltas escolares
Vítimas de golpe deverão dividir prejuízo
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador por doença ocupacional
Bioética e Direito é tema de e-book da ESA/RS em parceria com a CEDS
18.07.23
Ações efetivas da OAB/RS contra o aumento da carga tributária
INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
Decisão de perdimento de caminhão usado em crime ambiental é mantida
Operador de metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
OAB/RS usa força institucional para defender advogado agredido em Taquara
17.07.23
Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil
Família de vítima de acidente de trânsito em via precária será indenizada por município
Trabalhador designado como gerente sem exercer gestão deve receber horas extras
OAB/RS requer à 11ª Vara Federal de Porto Alegre informações acerca de advogados suspeitos de enganar clientes
14.07.23
CDAP realizará II Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas
Rede social deve indenizar usuário que teve conta invadida
Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
13.07.23
Cidade da Advocacia: maior evento da história da OAB/RS retorna em agosto – inscrições abertas
Delegado de polícia difamado através de rede social receberá indenização de R$ 5 mil
Administração não pode descontar auxílio-alimentação pago a servidor durante licença-médica
Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
“Reforma Tributária para o bolso do cidadão” – artigo do presidente Lamachia publicado na Zero Hora
12.07.23
Conquista da OAB/RS: eproc passa a ter recálculo automático dos prazos em casos de indisponibilidade no sistema do TJRS
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