| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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11.09.23
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais
Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica
Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado
Advocacia dativa: publicado novo edital de homologação das inscrições
08.09.23
Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto
OAB/RS garante suspensão/prorrogação dos prazos processuais no 1º e 2º graus em todo o estado em razão das enchentes
06.09.23
Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa
Rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras é reconhecida
Marcelo Bertoluci é empossado como desembargador do TJRS
05.09.23
Vitória: decisão favorável à ação ajuizada pela OAB/RS faz Município deixar de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia
Entrega do PODE: presidente da OAB/RS reinaugura instalações da subseção de Novo Hamburgo
Pedido de pai e filho para alterar responsável por infração de trânsito é negado
Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar
Acordo garante pagamento a 300 trabalhadores dispensados da obra do contorno viário
04.09.23
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
Vínculo empregatício é negado após trabalhador não comparecer à audiência de instrução
01.09.23
Melhorias no Multicom são tema de reunião entre OAB/RS, Corregedoria-Geral da Justiça e 106 subseções
Homem é condenado por incendiar residência
Segurança de supermercado é condenado por discriminação racial em abordagem
Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas
31.08.23
Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô
Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
Empregada que se recusou a realizar venda casada tem anulada dispensa por justa causa
Valorização da advocacia: sede de Santo Antônio da Patrulha é ampliada
30.08.23
Operadora de saúde terá de pagar multa de R$ 1 milhão por descumprimento de liminar
Playlists com 3,5 milhões de seguidores em aplicativo de música não serão reativadas
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