*atualizada às 10h20 da quinta-feira (9).
Desde o início das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, a OAB/RS vem agindo para que haja prorrogação dos prazos processuais, das audiências, das sessões de julgamento e dos demais atos judiciais no âmbito de 1º e 2º graus no estado, visando evitar eventuais prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania. Abaixo, confira a situação atualizada de cada tribunal gaúcho:
TJRS – Prazos suspensos até sexta-feira (17)
Após ofício enviado pela OAB/RS na quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do RS determinou a interrupção do expediente presencial no Judiciário gaúcho, dos serviços judiciais e extrajudiciais, nos dias 2 e 3 de maio, no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição, com a prorrogação dos prazos processuais que vencerem no período para o primeiro dia útil subsequente.
Na sexta-feira (3), a Ordem gaúcha requereu ao Tribunal a suspensão dos prazos até o dia 10 de maio. No mesmo dia, o TJRS acatou o pedido e anunciou a prorrogação dos prazos processuais, jurisdicionais e administrativos que vencerem do dia 6 a 10 de maio, no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição, para o primeiro dia útil subsequente.
Na noite da segunda-feira (6), o TJRS anunciou a suspensão dos prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos até o dia 17 de maio no âmbito do 1° e 2° graus.
TRF4 - Prazos suspensos até sexta-feira (17)
Após ofício enviado pela OAB/RS na quarta-feira (1º), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu os prazos processuais, sessões e audiências nos dias 2 e 3 de maio nos processos em tramitação no TRF4 e na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Na sexta-feira (3), a Ordem gaúcha requereu ao Tribunal a suspensão dos prazos até o dia 10 de maio. No mesmo dia, o TRF4 atendeu a solicitação. Com a gravidade dos danos e a continuidade do quadro climático nos próximos dias, o TRF4 decidiu, na quarta-feira (8), manter a suspensão dos prazos processuais, de 11 a 17/05/2024, bem como cancelar as sessões e audiências agendadas para estes dias. Confira a nova portaria aqui.
TRT4 - Prazos suspensos até sexta-feira (17)
Após ofício enviado pela OAB/RS na quarta-feira (1º), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) anunciou a suspensão dos prazos tanto em processos administrativos como judiciais no 1º e no 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho em todo o Rio Grande do Sul na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3).
Já na quinta-feira (2), o TRT4 ampliou o período de suspensão dos prazos dos processos administrativos e judiciais até o dia 8 de maio. Na sexta-feira (3), a Ordem gaúcha requereu ao Tribunal a suspensão dos prazos até o dia 10 de maio. Ainda na sexta (3), o TRT4 também estendeu a suspensão dos prazos até a próxima sexta, dia 10.
Na terça-feira (7), após expedição de novo ofício da OAB/RS (6), o Tribunal estendeu a suspensão dos prazos até o dia 17 de maio.
TJM-RS - prazos suspensos até sexta-feira (10)
Da mesma forma, o Tribunal de Justiça Militar do RS (TJM-RS) divulgou portaria suspendendo os prazos até a próxima sexta-feira, dia 10 de maio.
TRE-RS - prazos suspensos até sexta-feira (17)
Inicialmente o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) também decidiu estender a suspensão dos prazos e das atividades até a próxima sexta-feira, dia 10 de maio. Na quarta-feira (8), o TRE-RS publicou portaria estendendo a suspensão do expediente presencial em toda Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, dos serviços judiciais e administrativos nos dias 13 a 17 de maio, no âmbito das Zonas Eleitorais e do Tribunal, com prorrogação de prazos processuais e administrativos que iniciarem ou vencerem nas referidas datas para o primeiro dia útil subsequente. Confira aqui a íntegra da portaria.
CNJ - prazos suspensos em todos os tribunais do país até sexta-feira (10)
Atendendo pedido da OAB/RS e do CFOAB, o CNJ determinou a suspensão, no período de 2 a 10 de maio de 2024, da contagem dos prazos processuais nos Tribunais do país, naqueles feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como naqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS. Referidos prazos voltam a fluir em 11 de maio de 2024. Confira a decisão aqui.
STF - prazos suspensos até sexta-feira (10)
Atendendo pedido da OAB/RS e do CFOAB, o STJ suspendeu, no período de 2 a 10 de maio de 2024, a contagem dos prazos processuais dos feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como aqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS, nos termos do artigo 105, § 2º, do Regimento Interno. Confira a Resolução aqui.
STJ - prazos suspensos até sexta-feira (10)
Da mesma forma, o STJ decidiu por suspender, no período de 2 a 10 de maio de 2024, a contagem dos prazos processuais dos feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como aqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS, nos termos do artigo 106, § 2º, do Regimento Interno. Confira a Resolução aqui.
TST - prazos suspensos até sexta-feira (10)
Em sessão realizada na segunda-feira (6), o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão da contagem de prazos processuais, de 2 a 10 de maio, em processos oriundos de varas do Trabalho localizadas no Rio Grande do Sul ou do TRT4. Também estão suspensos os prazos de processos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou municípios gaúchos. Confira a resolução aqui.
MPT/RS
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS) suspendeu os atos presenciais e o curso dos prazos nos processos administrativos em tramitação até o dia 30 de maio, em todas as unidades do órgão, em razão do estado de calamidade pública no território do RS.
MPF/PRR4 - prazos suspensos até sexta-feira (17)
Atendendo solicitação da OAB/RS, o MPF decidiu que os prazos nos processos administrativos em trâmite na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Procuradorias da República nos Municípios a ela vinculadas estão suspensos nos dias 13 a 17 de maio de 2024, ressalvados os casos de urgência. Confira aqui a portaria.
Da mesma forma, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) suspendeu as audiências e os prazos nos processos administrativos em trâmite, nos dias 13 a 17 de maio de 2024, ressalvados os casos de urgência. Confira aqui a portaria.
Canal de acolhimento
Além disso, a OAB/RS disponibilizou um WhatsApp exclusivo para atendimento dos advogados e advogadas atingidos pelas enchentes. Entre em contato pelo número (51) 99503-3339. O serviço está disponível 24h.
Fonte: OAB/RS
