| Jornal da Ordem Edição 4.685 - Editado em Porto Alegre em 10.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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11.07.14
Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
Portador de HIV não consegue provar discriminação em negativa de admissão a plano de aposentadoria
Na Corregedoria, OAB/RS trata de melhorias para exercício da advocacia na Justiça Estadual
Caixa de Assistência dos Advogados firma convênio para desconto em estacionamento na Capital
10.07.14
PEC inclui mobilidade e acessibilidade entre direitos fundamentais
Estado deve fornecer medicamento para agricultor com doença cardíaca
Neta com mais de 18 anos poderá receber pensão por morte da avó, mesmo sem estar na faculdade
Banco é processado por danos morais ao descontar cheques indevidamente
Cliente adquire carro com problemas e processa concessionária por danos morais
Negada liminar para que Município pague direitos autorais de festa em espaço público de Porto Alegre
Casal receberá indenização de R$ 20 mil por atraso de voo internacional
Mãe de adolescente morto no local de trabalho receberá indenização
Empresa de comunicação indeniza filhos de suicida por exposição ofensiva de fatos
Torcedor atingido por rojão em partida de futebol será indenizado
Empresa de telégrafos deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Candidata com deficiência auditiva unilateral deve deixar vaga reservada a deficiente
OAB/RS e universidades debatem parceria para fortalecimento da ética profissional
Ordem gaúcha vai à Amatra IV para tratar das prerrogativas da advocacia
09.07.14
Banco deve pagar indenização para comerciante vítima de fraude
Empresa deve pagar indenização por implantar central eólica em terreno de aposentada
Cirurgião plástico terá que indenizar paciente por cirurgia estética malsucedida
Mera publicação de foto em matéria jornalística não gera dano moral
Universidade terá de fornecer diploma a estudante que frequentou curso mesmo inadimplente
Indenizado criador de gado ultrajado por servidora pública
Médico é condenado a indenizar bombeiro por insulto
Laboratório clínico é condenado por erro em diagnóstico
Negado recurso de condutor multado por excesso de velocidade e desobediência a policial
Rede de supermercados é condenada por proibir relacionamento amoroso entre empregados
Eleições Limpas: OAB lança campanha “Voto não tem preço, voto tem consequências”
OAB/RS destaca trabalho das audiências de conciliação realizadas pela 2ª Turma do TRT4
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