JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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28.07.14

Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor
Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
Proprietário rural terá de indenizar trabalhador menor que teve perna amputada
OAB/RS conclama advogados a se associarem à Sicredi COOABCred-RS
Corregedoria-Geral da Justiça assegura aos advogados o acesso telefônico nos cartórios do Estado

25.07.14

Supermercado terá de indenizar cliente por intoxicação alimentar
Escola é condenada a indenizar pais de menina que se afogou na piscina
Gravidez após laqueadura constitui caso fortuito e não gera indenização
Seguradora não é obrigada a indenizar por perda total de carro rebaixado
Estado pagará R$ 2 milhões de indenização por prisão indevida
Varredora de rua será indenizada por acusação infundada
Município não responde por prejuízo de homem enganado na compra de terreno
Empresa de ônibus será responsabilizada por atropelamento de criança
Hospital terá de indenizar mãe e filha por erro médico
Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé
Caminhoneiro comprova subordinação e tem vínculo reconhecido com transportadora
OAB/RS debate sobre PJe-JT com entidades da advocacia trabalhista
Presidente do CFOAB saúda OAB/RS por reagir à ampliação de hipossuficiência da DPE

24.07.14

Estado é condenado a pagar indenização moral por prisão indevida
Feto morto em acidente de trânsito não tem direito a seguro DPVAT
Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
Negada ação de aprovado em concurso impedido de tomar posse
Vítima de acidente de moto receberá indenização
Imóvel financiado por sistema do Governo não pode ser objeto de usucapião
Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado
Tribunal afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Presidente do TJRS destaca defesa da OAB/RS para flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Judiciário
Subseções da Grande Porto Alegre destacam vitória do Supersimples para advocacia

23.07.14

Juizados dos aeroportos atenderam mais de 20 mil demandas no primeiro semestre

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Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral

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Vítima de acidente de moto receberá indenização

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