Em encontro com Bertoluci e Lamachia, desembargador Aquino frisou os benefícios da aproximação entre advocacia e Tribunal, tais como o horário exclusivo dos advogados nos Foros, as férias forenses e para a implantação gradual e segura do PJe.

Aproximação entre as instituições, flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), parceria para qualificação da prestação jurisdicional, pagamento de precatórios, nomeação de mais servidores e juízes e implantação gradual e segura do PJe. Esses foram alguns dos principais temas destacados pelo presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flores de Camargo, em encontro com o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O magistrado agradeceu publicamente a posição da Ordem gaúcha defendendo a flexibilização dos limites da LRF no âmbito do Poder Judiciário. "É um entendimento que vai ao encontro do Tribunal. Recentemente, de forma cirúrgica, esta ideia foi exposta por Bertoluci em artigo publicado no jornal Zero Hora, ressaltando a apresentação do tema no Colégio Nacional de Presidentes da OAB em Recife", afirmou.

Aquino destacou que a iniciativa foi apoiada pelo CFOAB, que estudará nacionalmente o tema. O desembargador também citou dados do artigo: "estudo realizado pela OAB/RS apontou que, nos últimos anos, por exemplo, o aumento de processos, no 1º Grau, foi de 100% e de 110%, no 2ª Grau. O cidadão precisa ter ciência de que o Judiciário gaúcho já está com o gasto de pessoal no limite da LRF, que é de apenas 6% da receita corrente líquida, enquanto há um déficit de aproximadamente 1.500 servidores".

A aproximação, cada vez maior, entre a advocacia e o Judiciário gaúcho também foi frisada pelo desembargador. "É um cenário que fomenta o espírito de desenvolver iniciativas baseadas na governança pública, buscando a melhoria da prestação jurisdicional. Com base nesse entendimento, até o final do ano, vamos nomear cerca de 600 oficiais escreventes e 70 juízes", ressaltou Aquino, que também acrescentou que a OAB não é apenas uma entidade de classe, e, sim, uma participante da administração do Judiciário.

As ações conjuntas foram salientadas para solucionar duas pautas de interesse do Judiciário e da advocacia: precatórios e processo eletrônico. "Demandas de massa e precatórios são temas da mais alta relevância a serem atacados com urgência, sendo planejadas por meio do diálogo e da convergência de ideias. Quanto ao PJe, estamos, em parceria, atuando na capacitação de magistrados, servidores e advogados", ressaltou.

Com relação às férias forenses, Aquino garantiu que o TJRS estuda a possibilidade de institucionalizar o recesso de 20 de dezembro a 06 de janeiro, assim como busca manter administrativamente o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Conforme o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, desde 2007, a Ordem gaúcha vem adotando a política do encontro, o que assegurou o RS como um dos poucos Estados do País em que o período de férias para os advogados é instituído anualmente. Além disso, Lamachia lembrou que a defesa da flexibilização da LRF, diante das dificuldades do Judiciário, é um debate antigo pela OAB/RS. "De forma conjunta, conquistamos muitos avanços para a advocacia e a cidadania, como o horário de atendimento exclusivo para os advogados e estagiários nos Foros, o serviço de drive-thru, as férias dos advogados, e entre outras", elencou Lamachia.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, também destacou a importância do diálogo institucional nos últimos anos. "Nós integramos instituições formadas por pessoas para as pessoas, trabalhamos em parceria, em pautas corporativas e da cidadania. Aliás, a convite da Escola Superior da Magistratura, ministrei palestra sobre as prerrogativas da advocacia no curso de formação de juízes – iniciativa inédita no Brasil. Temos a convicção que esta interação é o caminho para construir soluções e alternativas duradouras para todos os atores da cena processual", afirmou Bertoluci.

João Henrique Willrich                           Rodney Silva
Jornalista – MTB 16.715                        Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759