Para Bertoluci, a efetividade da medida, conquistada pela Ordem gaúcha, é importante para uma adequada prestação jurisdicional: "O atendimento cartorário configura um dos principais direitos dos advogados".

Em resposta ao requerimento da OAB/RS para a efetividade do atendimento telefônico nos cartórios judiciais dos Foros do Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) encaminhou ofício o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, garantido que o acesso dos advogados às informações relativas às situações urgentes e audiências independentes do horário está assegurado.

No documento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Delabary, frisou pela manutenção dos regramentos vigentes na Consolidação Normativa Judicial, garantindo aos advogados as informações telefônicas em situações urgentes, além daquelas que não estejam disponíveis no sistema informatizados.

Para o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a efetividade desta medida, conquistada pela entidade, é muito importante para uma adequada prestação jurisdicional. "O atendimento cartorário configura um dos principais direitos dos advogados, e não podemos coadunar com a violação das prerrogativas advocatícias, pois somos os representantes dos cidadãos em juízo e, portanto, devemos ser valorizados e reconhecidos na atividade profissional", considerou Bertoluci.

Efetividade da medida

Em setembro de 2013, a CGJ atendeu pleito da OAB/RS, por meio da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), e publicou o provimento (Expediente n° 0139-12/000283-5) orientando os cartórios judiciais a atenderem as ligações de advogados que solicitarem informações relativas a situações urgentes.

Em contrapartida, os advogados haviam relatado que a medida não vinha sendo cumprida em alguns cartórios do Estado. Para buscar a efetividade do atendimento, no início deste mês, Bertoluci reuniu-se com Delabary requerendo a aplicação da norma.

A determinação é uma conquista para a advocacia, que em muitos casos necessitava se deslocar de uma cidade para outra para buscar informações sobre processos que tratam de questões urgentes e que não estão no sistema informativo.

Liziane Lima
Jornalista - MTB 14.717

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759