JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.685 - Editado em Porto Alegre em 10.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.07.14

Negada indenização por atraso em correspondência
Escritório indenizará profissional chamada de fracassada por aceitar salário pago
Indústria não consegue validar cláusula de banco de horas rejeitada por sindicato
Município não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção
Bertoluci lançará Pedra Fundamental da sede OAB Não-Me-Toque nesta quinta-feira (31)
Em Brasília, OAB/RS debate Novo Código de Ética e Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares

29.07.14

Companhia é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida
Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas
Guarda municipal que teve descontos indevidos no salário deve receber R$ 5 mil de indenização
Estado é obrigado a conceder lentes de contato a paciente
Compositor que teve obra atribuída a outro não faz jus a indenização
Hospital deve pagar indenização a paciente amarrada indevidamente
Médico é condenado por causar doença rara em criança
Atraso em entrega de diploma resulta em condenação por danos morais
Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro
Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada
Excluída condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
Empresa terá de pagar verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical
Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
Caravana das Prerrogativas percorrerá mais subseções da OAB/RS nos próximos meses
OAB/RS reforça à EPTC necessidade da presença de advogados nas Jaris da Capital

28.07.14

Consumidor que teve cheque protestado indevidamente deve receber indenização
Mãe de menor acidentado receberá indenização por dano moral reflexo
Erro na divulgação de resultado de vestibular não legitima ato
Plano de saúde não é obrigado a aceitar contrato de consumidor inadimplente
Venda de ponto comercial não está relacionada ao contrato de aluguel da loja
Casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral
Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos
Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor
Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo

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Negada indenização por atraso em correspondência

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Atraso em entrega de diploma resulta em condenação por danos morais

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Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada

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