|   Jornal da Ordem Edição 4.327 - Editado em Porto Alegre em 26.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

16.12.14  |  Dano Moral   

Companhia aérea é condenada por atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem

A passageira alegou que, devido à falha da empresa, sofreu prejuízo financeiro, em relação a uma diária de hotel perdida, e dano moral, por conta dos aborrecimentos.

A companhia aérea Tam foi condenada pelo juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília a pagar à passageira o valor de R$ 1.109,89, a título de indenização por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais, devido a atraso de voo contratado, perda da conexão referente ao trecho de ida e extravio temporário de bagagem em viagem. A passageira alegou que, devido à falha da empresa, sofreu prejuízo financeiro, em relação a uma diária de hotel perdida, e dano moral, por conta dos aborrecimentos.

O juiz decidiu que não há dúvidas quanto ao fato de que houve atraso no voo contratado, o que ensejou a perda da conexão e embarque, que ocorreu apenas no dia seguinte. Em relação ao extravio da bagagem, os fatos foram documentalmente comprovados e confessados pela Tam. O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço na modalidade fortuito interno que se caracteriza por fatos e eventos imprevistos, mas que têm relação com a atividade desenvolvida pela empresa, impedindo o regular cumprimento do contrato.

PJE: 0700156-39.2014.8.07.0016

Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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