OAB e CNJ assinaram um termo de cooperação que atende 22 demandas da advocacia brasileira e sana três das principais reivindicações da classe.

Foi assinado, na última semana, um termo de cooperação técnica entre a OAB nacional e o CNJ, visando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da plataforma integrada do Processo Judicial Eletrônico.

O termo atende 22 demandas da advocacia brasileira e sana três das principais reivindicações da classe: maior acessibilidade, principalmente para idosos e deficientes; usabilidade, com facilidade no acesso; e interoperabilidade, ou seja, diferentes plataformas do PJe integradas em um único espaço.

A primeira parte do projeto deve ser concluída em março de 2015. Por meio do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a advocacia pôde apresentar diversas demandas para melhorar a prestação jurisdicional no meio eletrônico. "O tema do PJe é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos", afirmou o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius.

"A acessibilidade da Justiça é ponto essencial. Temos que, de uma vez por todas, evitar a exclusão de advogados. Acreditamos que, com essa parceria, conseguiremos facilitar o trabalho dos profissionais e conquistaremos a agilização da prestação jurisdicional", argumentou o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Conforme Albornoz, a mobilização da CDTI busca tornar menos traumática a transição do processo em papel para o eletrônico. "A Ordem tem contribuído de forma ativa neste momento de mudanças no exercício da advocacia. Nosso objetivo é tornar o PE um elemento efetivo e facilitador do trabalho dos profissionais; para isso, temos proporcionado aos advogados o conhecimento no manejo das novas ferramentas do judiciário, através de cursos e treinamentos específicos", afirmou

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, "a seccional sempre buscou a unificação para que os processos eletrônicos não se tornassem ferramentas que excluíssem os advogados. Esse diálogo entre OAB e o CNJ é um avanço, e tenho certeza de que facilitará muito a vida dos profissionais".

"Além disso, são os próprios advogados que enfrentam os problemas na utilização do processo eletrônico, e por isso tem que ser ouvidos para apontarem quais funcionalidades devem ser acrescidas, corrigidas e aprimoradas", destacou Bertoluci.

Conforme o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RS, Carlos Thomaz Albornoz, "a plataforma integrada permitirá acompanhar os processos de forma unificada, sem precisar entrar no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou nos outros sistemas de controle processual dos diversos tribunais. As informações de todos os processos estarão reunidas em um único endereço na internet, facilitando a busca e o acompanhamento".

Como funcionará:

O Escritório Virtual terá fácil operação e acessibilidade, pois o usuário poderá fazer consultas em todos os tribunais que já operam o PJe. Logo após, o projeto será aprimorado para incluir todos os tribunais participantes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), previsto na Resolução Conjunta nº 3/2013.

O sistema deverá permitir localização de processos de interesse, a apresentação de qualquer manifestação processual, bem como a entrega de petição inicial.

Com informações do CFOAB

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759