JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.11.15

25.11.15

24.11.15

OAB propõe alterações em lei para tornar PJe mais seguro e estável
Pleito da OAB/RS garante anexação de arquivos de áudio e imagem nos habeas corpus eletrônicos
Justiça determina retirada de papagaios da Bienal do Mercosul
Orientadora de programa de emagrecimento dispensada porque engordou consegue reverter justa causa
OAB divulga os locais de prova da 1ª fase do XVIII Exame de Ordem
Fique atento, advogados têm até 18 de dezembro para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Feminicídio é qualificadora objetiva para crime de violência doméstica
Instituição bancária é condenada a pagar indenização de R$ 300 mil pela prática de “venda casada” na concessão de empréstimos

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Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso

Ofensas e agressões em reunião de condomínio geram indenização

Seguradora de saúde é condenada a prestar tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado

Atleta é indenizado após ser impedido de competir

Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop

Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustível deve receber adicional de periculosidade

Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio

Ajuizada ação da OAB/RS no STF pela inconstitucionalidade da lei das RPVs

Procuradoria de Defesa das Prerrogativas atende 20 mil casos em três anos

Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

Órgão Especial do TRT-RS autoriza realização de concurso público para juiz substituto

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Fábrica que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia

Instituto terá que indenizar idosa por insistir em apreender papagaio

Pedaladas em canteiro de obras interditado resulta em prejuízo para ciclista

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Empresa deverá indenizar por negar concessão de crediário sem justificativa

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Mera exposição a perigo potencial não enseja dano

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