| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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13.11.15
Eleições 2015: em Porto Alegre advogados votam no Shopping Praia de Belas
Eleições 2015: veja as chapas e os locais de votação nas subseções da OAB/RS
Cinema da ESA exibirá “Boyhood - Da infância à juventude” na próxima sexta-feira (20)
Paciente obtém Fosfoamina para tratamento de câncer
Consumidora é condenada por usar de má-fé em busca de dano moral contra supermercado
Clínica de odontologia é condenada por interromper tratamento de implante de dentes
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
Mãe e filhos de mulher que morreu por alergia a medicamento serão indenizados
Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
Condenados por matar e assaltar no final de baile em Passo Fundo
12.11.15
OAB/RS cobra previsão de data para inauguração do Complexo Prisional de Canoas
OAB cobra pagamento de precatórios federais
Processo sobre doação de área para a construção de Goiânia termina favorável a herdeiros do casal autor
Eleições 2015: veja as chapas homologadas para o pleito da OAB/RS
Eleições 2015: em Porto Alegre advogados votam no Shopping Praia de Belas
Plano de saúde deve cobrir despesas com fertilização in vitro
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Empresa é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho
Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
Banco é condenado por negativação indevida e descumprimento de liminar
Família de criança que travou pé na escada rolante de shopping receberá R$10 mil
Madeireira indenizará empregado por acidente de trabalho durante o manejo de gado
11.11.15
OAB/RS irá ao STF pela suspensão imediata dos efeitos da lei que reduz as RPVs
Confira e anote o nome dos deputados que votaram a favor e contra o PL das RPVs
OAB 85 anos: sessão relembra atuação de vanguarda ao longo da história
Maternidade socioafetiva é reconhecida e menina terá sobrenome de duas mães
Lei institui programa de combate ao bullying
Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
Torcedores flagrados com entorpecentes nas arquibancadas do Beira-Rio
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