JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.522 - Editado em Porto Alegre em 8.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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27.08.07

24.08.07

23.08.07

22.08.07

Senador diz que a votação do projeto de lei sobre as férias dos advogados está trancada por culpa de Renan Calheiros
Brasil já tem 1.078 cursos de Direito com 223,2 mil vagas
STF suspende processo de escolha dos candidatos a vaga do quinto constitucional da OAB do Rio
Brasil Telecom deve indenizar por fornecer serviço inferior
Câmara aprova projeto que regulamenta as custas no STJ
Confira a relação dos aprovados na prova objetiva do Exame de Ordem da OAB gaúcha
Presidente Lamachia apresentou no Programa Câmera Pampa o Congresso de Direito Constitucional do Sul do Brasil
Supremo arquiva pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

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Cópias sem autenticação levam à rejeição de mandado de segurança

Reformas institucionais

Divulgada a nominata oficial dos 27 advogados inscritos para disputarem uma vaga de desembargador do TJRS

Presidente do TJRS confirma que vai normatizar o adiamento dos julgamentos

Aposentado por invalidez deve receber o benefício quando exerce cargo eletivo

Débito fiscal de empresa não afeta os sócios

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais

Nova Ordem de Serviço torna facultativo o uso do Protocolo Judiciário

Parcelamento do ICMS poderá ser em até 60 vezes

Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Não há incidência do imposto de renda sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Insalubridade: TST rescinde sentença que usou salário-base para cálculo

Pedro Simon recebe o Mérito Farroupilha

OAB quer uniformizar a aplicação da lei do processo eletrônico

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Juros sobre a reparação por dano moral se contam a partir do ajuizamento da ação

Coronel do Carandiru ganhará título

Ministro espanhol visita e prestigia a Seccional

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