| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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Texto
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30.08.07
Como vencer o
Exame de Ordem
Responsabilidade subsidiária em terceirização
Advogada denuncia altos índices de trabalho escravo no Pará e Maranhão
OAB vai ao Supremo contra lei de plano de previdência para deputados do Paraná
Empregada com varizes não ganha indenização por dano moral
Juiz condena acusados de parcelar área pública ilegalmente
Concurso do TJ-PI tem salário superior a R$ 13 mil
29.08.07
TRF-4 adia a conclusão do julgamento da ação sobre o horário forense
Justiça Federal disponibiliza 396 enunciados de Direito Civil
ENUNCIADOS APROVADOS
Projeto de lei muda a contagem de prazo no processo civil
Marido só se exime de penhora da meação dos bens, se comprovar que dívida da esposa não beneficiou a família
Íntegra da decisão sobre prazo decadencial e prescricional para cobrança de créditos previdenciários
Íntegra da decisão
Equipamento adquirido por entidade beneficente deve ser liberado sem ICMS
Cetra promove palestra sobre a Recomendação nº 198 da OIT
Ex-prefeito e construtora condenados por irregularidades na construção da rodoviária de Farroupilha
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador
Mantida prisão de condenado por seqüestro de família de gerente de banco
28.08.07
TST discute incidência do Imposto de Renda em ação trabalhista
Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação
Novo Estatuto das Famílias será entregue ao Congresso Nacional em setembro
OAB cria grupo de trabalho contra corrupção
Juizado marca audiências para 2010 na Bahia
Livraria Virtual oferece variedade e preço baixo
Escrivão da PF pode ter favorecido desembargador
Juíza do Trabalho reconhece responsabilidade subsidiária como proteção da pessoa humana
Auditório lotado assiste o 7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas
27.08.07
Caixa Federal é denunciada por discriminação contra idosos
7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas debateu questões importantes para o Brasil
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