JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.522 - Editado em Porto Alegre em 8.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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17.08.07

Tempo máximo de prisão pode ser aumentado para 35 anos
OAB GAÚCHA ASSEGURA MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DAS NOTAS DE EXPEDIENTE A TODOS OS ADVOGADOS GAÚCHOS
OAB/RS e TJ discutem alternativas para as Varas da Fazenda Pública

16.08.07

Vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça e 31 advogados participam amanhã do debate sobre as ações da poupança
Advogado destituído por juiz volta a atuar em causa
Hospital pode cobrar o uso de aparelho não coberto por plano de saúde
Posto do Juizado Especial Cível será instalado hoje em Gravataí
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente
Motociclista que caiu em buraco com moto Kawasaki será indenizado
Depósito recursal recolhido em banco não oficial gera deserção
CPMF, a provisória que não tem fim
Nova decisão suspende a cobrança de taxa de diploma em universidades
Diretor do Foro de Porto Alegre determina que dois tabelionatos e um cartório do Registro Civil se mudem para prédios compatíveis

15.08.07

STF diz que interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais
Vara do Júri de Porto Alegre terá regime de exceção para julgamento de réus presos
MP ingressa com ação civil pública contra as fabricantes de cigarros
Universidade é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas
PGE realiza mutirão pela Conciliação dia 31 de agosto em Porto Alegre
Câmara aprova proposta que amplia direito à nacionalidade brasileira
Grande número de advogados quer participar do debate sobre as ações de poupança

14.08.07

Há 2 milhões de bacharéis em Direito fora do mercado de trabalho no Brasil
Juizados em aeroportos terão decisões pela Internet
Penhora de cota de patrocínio de time de futebol em execução previdenciária
TRT-3 invalida acordos firmados sob coação da empresa
CPMF: só 0,021% foi usado para investimentos em 2007
Quando compra um carro, brasileiro gasta 40% do valor em impostos
TJ de Santa Catarina decide que família pode suprimir “da Silva” do sobrenome
Morre a americana que foi pioneira da luta pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos
OAB convida advogados interessados em debater ações sobre poupança
Aumento de servidor federal chega a 80% e supera setor privado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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