Os precatórios para pagamento em 2009 poderão ser entregues no TRF da 4ª Região até as 24 horas da próxima terça-feira (1º/7). A proposta orçamentária para o próximo ano vai incluir somente os precatórios cuja via, assinada pelo juiz requisitante, seja protocolada até a data limite. A Secretaria de Precatórios estará de plantão para atendimento de partes ou advogados até o horário de encerramento do prazo.

No caso dos precatórios oriundos das varas estaduais, somente serão aceitos aqueles que forem expedidos por meio do sistema eletrônico disponível neste Portal (no botão Requisições de Pagamento). Envios por fax e e-mail não serão considerados. Apenas a data do efetivo protocolo da via assinada na Secretaria de Precatórios será aceita, sendo desconsiderada a data do Protocolo Único nas Subseções Judiciárias ou de postagem nos correios.

Mais informações pelos telefones (51) 3213-3470, (51) 3213-3473 ou (51) 3213-3475.
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759