O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, entregou ao presidente do TRT4, João Ghisleni Filho, ofício requerendo a antecipação dos efeitos administrativos da suspensão de prazos processuais, nesta terça-feira (23), na sede do tribunal. O encontro também teve as presenças da secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles, dos conselheiros seccionais Regina Guimarães, Maria Ercília Gralha, Luiz Carlos Mello e Antonio Castro, também presidente da AGETRA, além do presidente da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (SATERGS), Luciano Benetti Correa da Silva.
Lamachia destacou que o requerimento entregue pela OAB/RS visa que o tribunal avalie a possibilidade de adotar o mesmo período proposto no projeto de lei que está em tramitação no Senado. Desta forma, seriam suspensos os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, antecipando os efeitos jurídicos e legais antes mesmo de sua aprovação pelo Congresso.
A matéria já foi aprovada pelo CCJ do Senado, faltando apenas ser votada pelo plenário da casa legislativa.
O PL n° 6645-B altera o artigo 175 do CPC e modifica o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de outubro de 1966. A proposta legislativa é para que todos os prazos, audiências e julgamentos sejam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, anualmente.
Segundo Lamachia, o procedimento administrativo antes de o PL ser aprovado busca o planejamento das ações futuras, sendo de interesse de todos. “A medida evitaria maiores percalços administrativos na hipótese do projeto ser aprovado pelo Senado muito próximo do prazo de suspensão previsto”, afirmou o dirigente da Ordem gaúcha.
O presidente do TRT4 salientou que enviará requerimento da OAB//RS ao Órgão Especial do tribunal para apreciação dos magistrados, avaliando o pedido da OAB/RS como positivo.
Ordem gaúcha busca planejamento
O mesmo pedido da OAB/RS junto ao TRT4 também foi feito ao TJRS, no início de setembro. Na ocasião, Lamachia entregou um requerimento ao presidente do tribunal, Arminio da Rosa, solicitando providências administrativas para a suspensão dos prazos, antes da aprovação do projeto de lei pelo Senado.
Empenho da entidade na questão
No começo de agosto, Lamachia esteve reunido com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, que se comprometeu a colocar o projeto de suspensão de prazos processuais na pauta de votação do Senado com a maior brevidade possível.
Anteriormente, o presidente da OAB/RS já havia se reunido com os três senadores gaúchos, pedindo urgência na votação do projeto. Na ocasião, os senadores asseguraram que iriam fazer o possível para colocar a matéria na pauta de votação, em regime de “urgência urgentíssima”, para sua apreciação.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
