| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.09.20
OAB/RS informa: TJRS anuncia retorno Gradual às Atividades Presenciais no 2º Grau
Em dia histórico, OAB/RS lança a Escola de Prerrogativas oficialmente
Retorno gradual das atividades dos fóruns na capital é divulgado
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
31.08.20
Você é a favor do retorno do atendimento presencial no Poder Judiciário, com as devidas cautelas sanitárias?
É hoje: OAB/RS realiza abertura oficial do calendário da Escola de Prerrogativas durante Mês da Advocacia
Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF4
Mecânico que causou incêndio em veículo ao agir de forma negligente tem indenizações negadas
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide STJ
28.08.20
Aniversário ESA/RS 35 anos: Comemore junto com a Escola no evento virtual
OAB/RS informa: prazos dos processos administrativos tributários da Fazenda do RS retornam no dia 31
Município de Gramado deverá apresentar plano de fiscalização de estabelecimentos
Banco não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros
Ausente o autor da publicação, provedor pode defender licitude de conteúdo veiculado em suas plataformas
27.08.20
STF decide que magistrados devem receber os advogados sem a necessidade de hora marcada
Sonho de ser advogado: menino que estuda em tenda na lavoura recebe apoio da OAB/RS
Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial
Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
Concessionária de veículos não pode calcular comissões de vendedor abatendo descontos concedidos como cortesia aos clientes
26.08.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
É hoje: Novo FUNDEB volta a ser tema de debate na OAB/RS durante o Mês da Advocacia
Negado pedido para que cães e gatos figurassem como autores de ação judicial
TRF4 disponibiliza mais de R$ 290 milhões em RPVs com procedimentos especiais
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
25.08.20
Ampliação e inclusividade: eproc será implantado na área da Infância e Juventude
É hoje: CEIR realiza 1ª Conferência Estadual da Igualdade Racial no Mês da Advocacia
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
Trabalhadora que aguardava até duas horas para poder ir ao banheiro deve ser indenizada
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
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