O portal da Justiça Federal do RS está oferecendo um novo serviço de consulta ao usuário. Agora, ao clicar no link jurisprudência, é possível escolher entre pesquisar a jurisprudência do Tribunal Regional Federal e das Turmas Regionais de Uniformização da 4ª Região, as súmulas do TRF4, da TRU4 e das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul.

As turmas do Estado editaram 27 súmulas que tratam de questões como o valor da causa das ações; a necessidade do requerimento administrativo para concessões previdenciárias; a contagem de tempo de serviço para aposentadoria; a incidência de imposto de renda; a necessidade de extratos nas ações de cobrança dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança e da revisão das contas de FGTS, entre outras.

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Fonte: TRF4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759