O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com uma expressiva comitiva gaúcha, formada por magistrados e representantes de diversas entidades civis, participou, nesta quarta-feira (06), da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios, organizada pelo CFOAB. Segundo informações do CFOAB, mais de 2 mil pessoas entre advogados, magistrados e estudantes de Direito também acompanharam a manifestação.

A marcha foi liderada pelo CFOAB e apoiada por 170 entidades. Portando inúmeras faixas com críticas à proposta e à não-quitação dos precatórios, a passeata percorreu em silêncio, sob um sol escaldante, os 3 quilômetros entre a sede do CFOAB, na L2 Sul em Brasília, e o Congresso Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios. À frente da manifestação, o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, segurando o centro da faixa que ostentava nome do movimento contra  a PEC dos Precatórios.

A comissão de frente da marcha contou também com a presença da diretoria do CFOAB, dos 27 presidentes de OABs do pais e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares. Participaram ativamente da marcha o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Dimas Lara Barbosa , os 81 conselheiros federais, juízes, desembargadores, dirigentes de associações de credores de precatórios, além de representantes de centrais sindicais e dirigentes de várias entidades que apoiaram a manifestação. Presentes também à marcha, os ex-ministros e atualmente advogados Sepúlveda Pertence (STF), Paulo Costa Leite (STJ) e Luciano de Castilho (TST).

Todos os signatárias do manifesto acompanharam Cezar Britto no ato da entrega do manifesto de reivindicações, contra a aprovação da PEC ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na rampa do Congresso Nacional, às 11h30. A entrega foi acompanhada de gritos de "Não à PEC 12" pelos manifestantes.  Micel Temer se comprometeu a realizar audiência  pública e discutir os termos da PEC com a sociedade civil antes de colocá-la em votação - ao contrário do procedimento no Senado, em que foi aprovada a toque de caixa e na calada da noite, como observou o presidente nacional da OAB.

Tricoteiras gaúchas marcaram sua presença

A Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário contou também com a presença de várias representantes das Tricoteiras dos Precatórios. O grupo de mulheres do Rio Grande do Sul protesta há anos em praças públicas e eventos contra o não-pagamento dos precatórios enquanto fazem o tricô. O tricô foi entregue na marcha ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no momento em que a OAB divulgava o manifesto.

O tricô que foi entregue a Temer é apenas uma parte da longa tira que simboliza as décadas em que as viúvas e credoras aguardam pelo pagamento das dívidas de Estados e municípios, já reconhecidas pela Justiça.

OAB gaúcha promoveu marcha também em Porto Alegre

Inúmeras pessoas, representando várias entidades da sociedade civil gaúcha, se reuniram na nova sede da Ordem e de lá partiram em caminhada até a Assembleia Legislativa. No Parlamento, o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fernando Estevão Maciel, entregou ao presidente da Casa, Ivar Pavan (PT), um manifesto de contrariedade à PEC 12.

Ao entregar o documento, assinado pelas entidades, Maciel destacou que a proposta em avaliação na Câmara “é um verdadeiro atentado à dignidade dos credores de precatórios e ao equilíbrio republicano, na medida em que transforma em pó decisões já transitadas em julgado”. Ivar Pavan saudou a iniciativa da OAB e disse que iria levar o manifesto aos líderes partidários e solicitar o encaminhamento de uma moção de apoio da Assembleia ao movimento contra a PEC do Calote. “É muito importante que entidades como as signatárias deste manifesto se mobilizem quando há fatos que ameaçam o interesse público, que é o caso desta proposta”, afirmou, referindo-se à PEC 12.

Proposta representa retrocesso

O documento entregue ao presidente da Assembléia Legislativa destaca que a OAB gaúcha elegeu o pagamento dos precatórios como uma de suas principais prioridades, especialmente pelo seu alcance social, já que grande parte das dívidas tem caráter alimentar. Conforme o manifesto, “a PEC 12, em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, depois de aprovada com extraordinária e inédita rapidez no Senado, representa um inaceitável retrocesso nos avanços alcançados pelo povo brasileiro com a redemocratização do país e a promulgação da Carta Constitucional de 1988, a chamada Constituição Cidadã. Não podemos admitir que ocorra esta violência contra a nação brasileira”. Em Brasília, o presidente Claudio Lamachia reiterou que "na prática, se aprovada, a PEC 12 irá oficializar o calote a partir da criação de leilões em que serão pagos os credores que concordarem com maiores descontos no que lhes é devido pelo ente público (municípios, estados e União)".

A passeata liderada pela OAB/RS reuniu inúmeras pessoas de diferentes entidades gaúchas. Portando faixas, cartazes e as mantas das “tricoteiras dos precatórios” e entoando palavras de ordem, o grupo chegou à Assembleia por volta das 11h, onde foi recebido pelo presidente da Casa.

*Com informações do CFOAB, Assessoria de Imprensa da OAB/RS e Departamento de Comunicação Social da OAB/RS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759