| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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21.08.09
Nova tabela de honorários advocatícios será pauta do Conselho Seccional
Biblioteca da Ordem gaúcha oferece novos serviços e obras
Parte deve comprovar necessidade de Justiça Gratuita
Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras
Gerente bancário recebe direito ao adicional de transferência mesmo depois de ficar por longos períodos em diferentes agências
Pode passar de 60 anos para 70 anos a idade que obriga regime de separação de bens em casamentos
Idosos têm reserva de vaga em estacionamentos
Médico é condenado por falsificar ficha de paciente
Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão
Condomínio é condenado a fazer reformas em apartamentos
Prefeitura terá que indenizar pais por atropelamento de filho
Universidade é condenada a indenizar por mover ação sem provas
Loja é condenada por danos morais
Turistas inglesas que forjaram o roubo de bagagens são condenadas
Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons
20.08.09
OAB Caçapava do Sul inaugurará sua sede própria
Conheça as novas instalações da CAA/RS
Empregada que sofreu acidente deverá ser reintegrada
STF suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica
Defensoria deve receber honorários de parte vencida
Indícios de autoria justificam manutenção de prisão de acusado
Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais
Cliente negro diz que foi confundido com ladrão e agredido em hipermercado
Fabricante e comerciantes são condenados por venda de cápsulas de emagrecimento
Pensionista tem benefício restabelecido pelo STF
Igreja permanece obrigada a indenizar herdeiros de mãe de santo baiana
Bagagem extraviada gera indenização
Empresa é responsabilizada por afogamento de criança
Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana
TRT/RJ julgará novamente agravo cuja decisão foi perdida em incêndio
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