JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.671 - Editado em Porto Alegre em 17.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.12.09

Para invalidar procuração a advogado é preciso revogá-la
Trabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade
Boletos para pagamento da anuidade 2010 já estão disponíveis no site da OAB/RS
Subseções da Ordem gaúcha apresentam reivindicações ao TJRS
Advogados reconhecem agilidade nos atendimentos realizados na OAB Serviços

18.12.09

Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios
Julgamento para prazo de prescrição de indenização por consumidor de tabaco é interrompido
Negado recursos baseados na antiga Lei de Imprensa
STJ concede parcialmente o pedido de HC em favor de condenado por roubo circunstanciado
Justiça condena município cearense a pagar R$ 20 mil para posto de combustível
Linha telefônica instalada sem que proprietária tivesse solicitado enseja indenização
Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador
OAB publica provimento sobre influência indevida na defesa de advogados
CAA/RS está mapeando interessados em contribuir com o INSS através de e-mail
OAB/RS e CAA/RS disponibilizam à classe espaços de lazer e confraternização

17.12.09

Excesso de prazo leva STF a conceder liberdade provisória a condenado por quadrilha e receptação
Falta de defesa técnica de apenado leva STF a anular regressão de regime prisional
STF concede habeas corpus para acusado de praticar corrupção ativa
STF determina prisão imediata de juiz condenado por estupro de menor em Roraima
Air France indenizará passageiras por não informar sobre obtenção de visto
Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante
Lei Municipal que autoriza a capina química é inconstitucional
Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício
Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas
Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada
Dirigentes da OAB/RS visitam São José do Norte, Piratini e Pinheiro Machado nesta quinta-feira (17)
Prazos processuais suspensos no TJRS, TRF4, TRT4, TCE-RS e TJM de 20 de dezembro de 2009 e 06 de janeiro de 2010

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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Para invalidar procuração a advogado é preciso revogá-la

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