Os dois primeiros itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CRE) são requerimentos para uma nova audiência pública sobre o projeto de lei que criminaliza a Homofobia e a discriminação de idosos e deficientes. Se os requerimentos forem aprovados, a votação do projeto - que também está na pauta da comissão - terá de ser adiada.

A proposta de criminalização da homofobia e da discriminação por orientação sexual, sexo e gênero causa polêmica no Senado. Por um lado, parlamentares como Fátima Cleide (PT-RO), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Patrícia Saboya (PDT-CE) defendem sua aprovação. Por outro, senadores como Marcelo Crivella e Magno Malta (PR-ES) são contra a matéria - eles são os autores dos requerimentos de audiência.

Fátima Cleide é a relatora do texto, que teve origem na Câmara dos Deputados - a autora é a ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). No mês passado, ao defender o projeto, Fátima Cleide afirmou que a intolerância com o homossexualidade resultou em 122 assassinatos em 2008.

Idosos e deficientes

Aprovado no final de 2006 pela Câmara dos Deputados, onde foi examinado sob a forma do PL 5.003/01, o projeto tramita desde então no Senado, como PLC 122/06. No mês passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo de Fátima Cleide à proposta, que, assim, voltou à Comissão de Direitos Humanos.

No substitutivo, a senadora incluiu entre as atitudes discriminatórias que se tornariam crime as praticadas contra idosos e deficientes. A lei que a proposta pretende alterar, Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 já tornou crime discriminação por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Além da CDH, a proposta ainda será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Caso aprovada no Senado, a proposta volta à Câmara dos Deputados, uma vez que foi modificada pelos senadores.




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Fonte: Agência Senado

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759