| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2018
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01.06.11 | Consumidor
Idoso indenizado por empresa de ônibus que se negou a oferecer passagem gratuita
31.05.11 | Consumidor
Cliente será indenizado em R$ 10 mil por corte indevido de linha telefônica
Plano de saúde terá que pagar cirurgia indicada para paciente com diabetes
Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
30.05.11 | Consumidor
Banco terá que pagar indenização à aposentada vítima de estelionatário
Site é condenado a indenizar usuária de rede social
Família é indenizada em R$ 40 mil por consumir alimento danificado
Prefeitura é condenada a pagar R$50 mil de indenização à criança que se acidentou com material de construção
Médicos e Hospital condenados a indenizar paciente por má prestação e serviço
Concessionária indenizará condomínio por colapso no fornecimento de água
Empresa não responde por morte de homem que fumou por 47 anos
27.05.11 | Consumidor
Empresa é condenada por produzir imitação de bolsa
Motel terá que indenizar cliente por constrangimento
26.05.11 | Consumidor
Banco indeniza por fraude de funcionário
Banco é condenado a indenizar aposentada
Seguradora é desobrigada de indenizar agricultor
Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado
25.05.11 | Consumidor
Banco deve indenizar cliente por extravio de talões de cheques
Seguradora que aceita paciente com obesidade mórbida não pode negar cobertura de redução de estômago
24.05.11 | Consumidor
Alarme falso em saída de loja gera R$ 5 mil de danos morais a cliente
Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de golpe do cartão bancário dentro da agência
23.05.11 | Consumidor
Loja de eletrônicos tem condenação aumentada para aprimorar serviço
20.05.11 | Consumidor
Cliente será indenizado por assalto em estacionamento de banco
19.05.11 | Consumidor
Operadora de celular indenizará cliente por contrato irregular
Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria
Lanchonete indenizará cliente agredido em drive-thru
18.05.11 | Consumidor
Agências de turismo terão que indenizar cliente que comprou pacote e não viajou
17.05.11 | Consumidor
Seguradora deverá arcar com parcelas não pagas por soropositivo participante de consórcio
16.05.11 | Consumidor
Banco é condenado por saques feitos sem autorização de cliente
13.05.11 | Consumidor
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
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