| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2020
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12.05.08 | Trabalhista
Unicidade contratual de ex-jogador do Grêmio não é reconhecida
09.05.08 | Trabalhista
Empregados terão direito à hora extra por deslocamento dentro da empresa
08.05.08 | Trabalhista
Empregado de companhia telefônica desligado após privatização não tem direito a incentivo à demissão
Professora com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo
Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV será reintegrado
07.05.08 | Trabalhista
Empresa não pode efetuar descontos em salário de funcionário por causa de acidente com base em boletim de ocorrência
05.05.08 | Trabalhista
Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias
30.04.08 | Trabalhista
Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas
Trabalho no comércio em feriados depende de autorização em norma coletiva
Vendedor impedido de estudar receberá R$ 36 mil a título de dano moral
Suplente de delegado sindical tem estabilidade provisória reconhecida
29.04.08 | Trabalhista
Empresa terá que pagar férias em dobro a funcionário por causa de fraude
Acordo judicial garante campanha de combate ao trabalho escravo
Nova súmula do TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregado
28.04.08 | Trabalhista
Serviço de plantonista não garante vínculo empregatício a médico
Mesmo que vendida após o término de seu contrato de trabalho, corretor de imóveis tem reconhecido seu direito à comissão
24.04.08 | Trabalhista
Insultos envolvendo colegas de trabalho isentam empresa de indenização
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a verbas rescisórias
Estagiário receberá valores conforme reajuste dos servidores públicos
23.04.08 | Trabalhista
Funcionária de banco incorpora complemento de gratificação ao provento
Parcelas salariais devem vir discriminadas isoladamente em contracheque
18.04.08 | Trabalhista
Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício
Empresa ganha ação no TST e empregado paga indenização de R$ 1 mil
17.04.08 | Trabalhista
Empresa terá que pagar R$ 20 mil a funcionário com problemas auditivos
Excluído direito de descanso de 15 minutos antes de jornada extra à ex-funcionária de banco
16.04.08 | Trabalhista
Anteprojeto propõe efeito previdenciário às sentenças trabalhistas
15.04.08 | Trabalhista
Lesão por esforço repetitivo gera indenização por dano material
Gestante garante estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança
Morte natural de vítima cessa obrigação de empresa pagar pensão por acidente de trabalho
14.04.08 | Trabalhista
Inexistência de vínculo empregatício não deslegitima prescrição bienal
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