|   Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

29.04.08  |  Trabalhista   

Acordo judicial garante campanha de combate ao trabalho escravo

A partir de um acordo judicial homologado na Vara de Trabalho de Sorriso (MT), os donos da Fazenda Reserva I, Tiago Franco Vilela, da Fazenda Reserva II, Marco Túlio Pires Franco, e da Fazenda Santa Eulália, Renato Filgueiras, terão que pagar R$ 115 mil, a serem utilizados em uma campanha educativa de combate ao trabalho escravo. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

Os três donos de fazenda são acusados de submeter seus trabalhadores a condições degradantes de trabalho. O valor equivale a uma reparação por dano moral coletivo, para reversão em prol da comunidade, conforme requereu o MPT. 

A campanha deverá ser veiculada na mídia estadual. O pagamento dos gastos será efetivado mediante a comprovação das despesas. (Proc. nº 00024.2006.066.23.00-9).


...........
Fonte: TRT23

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro