| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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16.06.15 | Dano Moral
Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de aeronave
Acidente de trânsito com morte gera indenização por dano moral
Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente
15.06.15 | Dano Moral
Motorista alcoolizada é condenada a pagar danos materiais e morais a motociclista
Vítima de disparos de arma de fogo efetuados por policiais será indenizada
08.06.15 | Dano Moral
Estado é condenado a indenizar por tortura durante a ditadura militar
União deve indenizar família de servidor que caiu do 4º andar
03.06.15 | Dano Moral
Churrascaria terá de indenizar clientes agredidos por seguranças
Mantida indenização por explosão de garrafa em supermercado
Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
01.06.15 | Dano Moral
Emissora de TV deve pagar R$ 300 mil indenização por danos morais
Empresa é condenada por corte indevido de linha telefônica
Estado terá de indenizar motociclista ferido em acidente de trânsito
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira cujo voo de volta foi redirecionado
28.05.15 | Dano Moral
Empresas aéreas são condenadas por transtorno em viagem
26.05.15 | Dano Moral
Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização
Escola é condenada por se omitir em caso de bullying
Vítima tem culpa no acidente e empresa é condenada a pagar metade da indenização
Queda de energia elétrica em quermesse é motivo de indenização
Família de preso que morreu em acidente envolvendo viatura deverá ser indenizada
25.05.15 | Dano Moral
União é condenada a indenizar e pagar pensão a pedestre atropelado em via mal sinalizada
Mulher será indenizada por acidente ocorrido em resort
21.05.15 | Dano Moral
Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização
Homem que agrediu idoso é condenado a indenizá-lo
Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra
Suposta infidelidade conjugal não gera indenização por dano moral
Construtora é condenada a custear reparos em condomínio
Negada indenização a árbitro de futebol ofendido por piada nas redes sociais
Palavras ofensivas em e-mail geram dano moral
19.05.15 | Dano Moral
Lanchonete indenizará cliente por ofensa racista
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