• Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos

• Estado terá que custear fertilização in vitro

• Reduzida pensão paga por dentista à ex-companheira

• Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento

• Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas

• União estável homoafetiva é convertida em casamento no RJ

• Netas garantem direito de receber pensão alimentícia dos avós

• Mãe com filho pequeno poderá receber salário-família dobrado

• Aspectos Controvertidos do Direito de Família reúne dezenas de advogados durante VI Conferência Estadual dos Advogados

• Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica

• Pais que rejeitaram filha recém-nascida por 3 vezes perdem o pátrio poder

• Representação da vítima em violência doméstica é prescindível

• Homem agredido pela própria esposa na frente da filha será indenizado

• Filha menor deve ficar sob guarda da mãe

• Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral

• Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro

• Aposentado de 103 anos receberá pensão pela morte de sua companheira

• Filhos deverão ser acompanhados por oficial de Justiça ao visitarem a mãe

• Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade

• Conhecimento de que filha criada não era consanguínea exclui dano moral a marido

• Homem deve pagar pensão a ex-esposa que recebe auxílio-doença

• Projeto especifica divisão de bens em regime de comunhão parcial

• Mulher poderá utilizar nome de solteira antes de julgamento de divórcio

• Ex-esposa deverá pagar metade das dívidas adquiridas durante casamento

• Ex-marido não comprova necessidade de reduzir pensão alimentícia

• Mulher aterrorizada por ex-sogros será indenizada

• Neto obtém reintegração de pensão deixada por avô

• Viúva deverá receber saldo do FGTS em razão do falecimento do titular

• Casal de mulheres obtém direito a converter união estável em casamento

• Padrasto poderá adotar criança abandonada pelo pai biológico