| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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27.10.10 | Diversos
Negado provimento a recurso de passageiro humilhado por suposta atitude do motorista
Proprietário de registro mais antigo de imóvel tem preferência em caso de duplicidade
Emissora não é responsável por ofensas ditas por entrevistado em programa ao vivo
Casa noturna deve financiar tratamento de cliente
Cumprimento das obrigações de policial faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento
26.10.10 | Diversos
Vítimas de ação de bandidos em via expressa serão indenizadas
Município terá que pagar indenização por erro médico ocorrido em posto de saúde
Empresa de softwares terá que apresentar dados de conta usada por hacker
Banco terá que pagar indenização a aposentados
25.10.10 | Diversos
Seguro de vida ligado a contrato de emprego não prescreve em um ano
Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista
Veículos despencam de penhasco e motoristas não conseguem indenização
Rádio indenizará enfermeira acusada injustamente de atropelar criança
Falta de prova impede indenização para vítima de calúnia e difamação
Transexual obtém autorização para mudança de nome sem cirurgia de troca de sexo
Estado indenizará pais de criança que morreu em escola pública
Atraso em concessão de aposentadoria gera indenização
Assalto de uma moto próximo a Posto Policial gera indenização
Justiça condena responsáveis por acidente envolvendo brinquedo radical em R$ 52,2 mil
Custas processuais oneram os mais pobres
22.10.10 | Diversos
Estado não é obrigado a indenizar cobrador alvejado por um policial após furtar ônibus
Estado sofre duplo revés ao tentar cobrar prejuízo de policial em serviço
Editora não terá que indenizar motorista fotografado em blitz policial
Ocupação indevida de lote em cemitério gera indenização
Empresa de contêineres ressarcirá investidora
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
21.10.10 | Diversos
Passageira receberá R$20 mil por lesões sofridas após freada brusca do ônibus
Empresa de transporte indenizará passageira agredida por motorista
Reincidente pode aguardar julgamento de recurso em liberdade
Motorista que atropelou duas galinhas responderá processo
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