| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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23.05.12 | Dano Moral
Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo
18.05.12 | Dano Moral
Estado é condenado a pagar indenizar servidora
Empresa de transporte é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
17.05.12 | Dano Moral
Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral
16.05.12 | Dano Moral
Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais
15.05.12 | Dano Moral
Médica é condenada por ofensa de conotação racista
Anunciante será indenizado por editora que publicou anúncio com letras trocadas em lista telefônica
Indenização por dano estético pode ser acumulada com dano moral
Negada indenização por imagem desfocada em reportagem
14.05.12 | Dano Moral
Processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme será rejulgado
Reeleição de líder sindical comprova inexistência de dano moral
10.05.12 | Dano Moral
Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado
Formando será ressarcido por cobrança indevida para confecção de diploma
Determinada aprovação de aluna em universidade
Acidente em shopping gera indenização
Fabricante deverá pagar indenização por acidente
08.05.12 | Dano Moral
Indenização é negada por foto publicada em jornal
Indeferimento de benefício não gera direito a indenização por dano moral
04.05.12 | Dano Moral
Pastor que chamou vizinha de templo de “filha do diabo” pagará indenização
Noiva que usava vestido com zíper estragado será indenizada
03.05.12 | Dano Moral
Justiça nega danos morais a doente que demorou a procurar socorro
Devolução indevida de cheque gera dano moral
02.05.12 | Dano Moral
Noivo é condenado por desistir do casamento, três dias antes
Carro zero com defeitos de fábrica dá direito à indenização por danos morais
30.04.12 | Dano Moral
Shopping é condenado por violação de veículo e constrangimento
Comentário no Twitter gera indenização por danos morais
27.04.12 | Dano Moral
Produtora terá que indenizar por falha na prestação de serviço
Recusa de cédula motiva indenização
Distribuidora e assistência técnica de gás indenizam consumidora
Construtora indenizará cliente por casa malfeita
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