| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.06.14 | Diversos
Redistribuição de servidora de universidade federal depende do interesse da instituição de ensino
Aprovado projeto que pode acelerar processos da Justiça do Trabalho
Aprovada turma nacional de uniformização de jurisprudência
04.06.14 | Diversos
Município é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra
Academia não é responsável por furto em interior de veículo ocorrido em estacionamento público
Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior
Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Doméstica inválida acusada de furtar óculos usados não responderá a processo
Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício
03.06.14 | Diversos
Incorporadora e construtora terão de restituir valores por atraso na entrega de resort
Prefeitura deve penhorar bens para pagar internação de menor dependente químico
Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria
Estado e Município terão de montar home care para tratar moradora de favela
Normalizada situação no TJRS após princípio de incêndio
Professora criticada por atuação profissional não tem direito a dano moral
02.06.14 | Diversos
Matéria jornalística divulgando suposto sequestro de menor não gera indenização
Produtora de eventos de cantora é condenada a devolver valor pago
Reduzida indenização por danos materiais em briga de vizinhos
Confirmada sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado
30.05.14 | Diversos
Servidor em estágio probatório consegue manter vínculo com cargo federal anterior
Banco é dispensado de ressarcir vítima de estelionato
Receber seguro-desemprego indevidamente configura estelionato
Julgada válida exigência de um ano de registro para partidos participarem de eleições
Direito à rescisão de contrato em negociação de lote irregular é afastado
Negada indenização a ex-soldado que alegava discriminação por obesidade
29.05.14 | Diversos
Apesar de não poder dirigir em razão de deficiência, menor tem garantido direito à isenção do IPVA
Reconhecido concubinato, mas negados pensão e pedido de indenização
Família de vítima de atropelamento não receberá indenização
28.05.14 | Diversos
Avó que tem guarda de neto ganha direito a salário-maternidade
Negado pedido de indenização feito após desapropriação de estabelecimento comercial
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