| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2019
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07.10.08
Tribunal de origem deve reexaminar licitude de terceirização
Em resposta a manifestações da OAB/RS, governo do Estado informa providências quanto à melhoria das condições de trabalho da PGE
06.10.08
CDL é responsabilizada em ação
Risco de morte gera indenização
Banco não pagará indenização a ex-cliente
Professor receberá gratificação atrasada
Drogaria que vendeu medicamento que não estava dentro das especificações prescritas por médico é condenada
TJMT nega recurso de apelação a seguradora
Julgada ação de bancário que exercia função de engenheiro
Camelô será indenizado por ter foto veiculada em campanha publicitária
Critérios para premiar trabalhador devem ser pré-definidos
Cálculo da remuneração de servidor pode ser alterado
TST determina dedução irrestrita de horas extras já pagas
OAB/RS tem atuação marcante na fiscalização do processo eleitoral junto ao TRE
03.10.08
OAB/RS recebe visita da secretária do Gabinete da Transparência que propõe atuação conjunta no combate à corrupção eleitoral
TSE proíbe entrada na cabine de votação com celular
MPF recomenda que Sky avise se programa é reprisado
Noivos em casas separadas não têm união estável
Regra sobre liminar antecipada contra Fazenda é constitucional
Lei do foro para representantes comerciais é relativa
Segurado não precisa pagar despesas extras de cirurgia
STJ condena desembargador e advogado
STJ reduz valor de indenização por cadastro indevido
Não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas
Ex-prefeito é condenado por doação falsa
Construtores e engenheiro são condenados
Produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos
Rendimento do portador de HIV não será descontado no IR
Atraso reiterado no pagamento de salários leva empresa a pagar indenização por dano moral
02.10.08
TJRS atende pleito da OAB/RS e garante a abertura da Contadoria e Distribuição dos Foros Regionais da Capital às 8h30min
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