| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.12.12 | Diversos
Ministra Rosa Maria Weber é a relatora da ação da OAB/RS que busca a renegociação da dívida do Estado junto à União
12.12.12 | Diversos
Segurado busca e obtém resgate de valores na Justiça
Apresentação de documentos não enseja liminar
Hospital indeniza paciente por diagnóstico errado de HIV
Hospital indeniza paciente por diagnóstico errado de HIV
Estado é condenado por morte de bebê que contraiu HIV após transfusões de sangue
Troca de sobrenome de advogado invalida intimação
Mudança em lei sobre atitude do MP propor ação por injúria racial não atinge fato anterior
Mantida indenização a jornal por censura durante regime militar
Juiz de ação civil pública pode atuar em ação penal
11.12.12 | Diversos
Servidora que tem recursos financeiros suficientes não precisa ter despesas médicas pagas
Clínica terá que indenizar paciente por erro de diagnóstico
Diagnóstico errado gera indenização a paciente
STJ aumenta honorários em ação rescisória
10.12.12 | Diversos
Empresa é condenada por comercializar produtos com a mesma marca de adversária
Homem humilhado por ter se negado a casar não será indenizado
Colégio terá que indenizar aluno atingido por lápis no olho
07.12.12 | Diversos
Hospital e médico devem indenizar paciente que teve gaze esquecida dentro dela
Herdeira responde pelas dívidas do falecido na proporção da herança
Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente
OAB/RS entrega ao TCU representação contra a Anatel
OAB/RS entrega ao TCU representação contra a Anatel
OAB/RS entrega ao TCU representação contra a Anatel
OAB/RS entrega ao TCU representação contra a Anatel
OAB/RS entrega ao TCU representação contra a Anatel
06.12.12 | Diversos
Aluno de boxe não receberá indenização por lesão ocorrida em treino
Servidor em mandato classista tem direito a função gratificada e verba de representação
05.12.12 | Diversos
Negada devolução de valores cobrados liminarmente
Reduzida indenização a homem que teve propriedade incendiada
Negada indenização a ganhador de bolão não registrado por lotérica
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