| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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29.08.08 | Diversos
Defendido controle social da Polícia Federal
Sem autorização, nenhum curso de Direito é aberto
28.08.08 | Diversos
Pena de litigância de má-fé contra aluno indisciplinado
Cresce em 9,6% o número de novos casos no Judiciário
Linguagem do Judiciário deve ser atualizada para o cidadão
Suspenso julgamento de adicional até decisão do STF sobre Súmula 228
Construtora e engenheiro condenados por desabamento de obra
Companhia energética indenizará vítima de explosão de transformador
Senado aprova Dipp para o CNJ e Benedito Gonçalves para o STJ
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação
TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
CCJ do Senado define novas regras para quebra de sigilo telefônico
MEC corta mais da metade das vagas de cursos de Direito no país
TJSC garante expedição de diploma a universitária inadimplente
Aplicado princípio de insignificância em crime de descaminho
27.08.08 | Diversos
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Hipermercado é condenado a indenizar cliente assaltada em estacionamento
Dono de farmácia é isento de morte de cliente
Francesa de 71 anos obtém visto permanente para ficar com a família
Cancelada cobrança em embargos ajuizados antes de nova legislação
Estado é condenado a pagar 90 mil reais por morte de paciente
26.08.08 | Diversos
STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
Juiz pode bloquear carro de devedor
Morte por asfixia em local de trabalho gera condenação
Academia de ginástica vai indenizar aluno por laptop furtado em suas instalações
Declarar pobreza nem sempre gera gratuidade na assistência judiciária
Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa
25.08.08 | Diversos
Aprovado pagamento de custas em qualquer banco
Contribuinte obtém direito de tirar novo número de CPF
Justiça comum é quem deve julgar ação entre servidor e poder público
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