| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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12.12.12 | Trabalhista
Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva
Noiva será indenizada por queda de luz em hotel
Falso testemunho causa rescisão de decisão favorável a trabalhador
11.12.12 | Trabalhista
Indenização a jornalista acidentada sofrerá revisão
Aposentado que trabalha tem direito a multa do FGTS, quando despedido
Empregador deve pagar salários após alta previdenciária
Empregada doméstica pode receber férias em dobro e parcelas proporcionais
10.12.12 | Trabalhista
Aposentados por invalidez não têm direito ao depósito do fundo de garantia
Empresa é condenada por não contratar reabilitados ou pessoas com deficiência
Condenados todos os envolvidos no aliciamento de mão de obra para trabalho no exterior sem autorização legal
Cabe ao empregador provar inexistência de FGTS a pagar
07.12.12 | Trabalhista
Empresa não é responsável por esquizofrenia desenvolvida por vigilante
Banco é condenado a pagar horas extras à advogada
Limpeza de banheiros em universidade não gera adicional de insalubridade
06.12.12 | Trabalhista
Justiça reconhece adicional de insalubridade por exposição ao sol
Trabalhador acidentado não pode ser demitido de empresa extinta
Afastada demissão por justa causa de empregado que registrou cartão ponto da esposa
Excesso de rigor para uso do banheiro não gera indenização
Empregador pagará horas extras por intervalo intrajornada parcial
Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada
Sindicato não obtém contribuição de empresa sem empregados
Empresa indenizará trabalhadora discriminada por ser homossexual
Testemunha é essencial no julgamento de possível assédio
Tomadoras de serviços são responsáveis por crédito de vigilante
Trabalhador será indenizado por não receber vale-transporte
Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada
Empresa leva multa por assédio moral contra funcionários
04.12.12 | Trabalhista
Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada
Prêmio de incentivo não é incorporado à remuneração
Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios
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