| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.11.10 | Diversos
Aberto processo seletivo para pesquisadores de produção de casos jurídicos
12.11.10 | Diversos
Justiça garante educação infantil para 34 crianças da Comarca de Blumenau
Deficiente auditiva terá direito a intérprete em exame de habilitação
Plano de saúde é obrigado a realizar procedimento e a pagar indenização
Município terá que pagar indenização por vala aberta em frente à residência
Justiça mantém indenização por uso indevido de imagem
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por acusar garoto de furto
Empresa de transportes deverá pagar mais de R$ 50 mil à vítima de acidente de trânsito
Aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga consegue nomeação
Prazo para registro civil do casamento religioso poderá ser ampliado
Operadora de transporte aquaviário é condenada por ferir passageira em acidente
Não é admissível liminar contra lei antiga
Saldo de contrato habitacional só pode ser quitado por fundo se parcelas estiverem em dia
11.11.10 | Diversos
Não se exige pagamento de débitos de curso finalizado para matrícula em novo curso
Vigilância não é culpada por furto em residência fora do horário de rondas
Cooperativa de energia é condenada por choque elétrico que causou morte
Município indeniza por desabamento de encosta
Clínica é condenada a indenizar paciente por demora na retirada dos pontos
Mantida ação penal contra delegado acusado de abuso de poder
10.11.10 | Diversos
Liminar assegura participação de candidato em prova prática de concurso
Negada revisão contratual à empresa
É dever do candidato manter-se atento às publicações referentes a concurso
Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
Mantida sentença de engenheira acusada de improbidade administrativa
09.11.10 | Diversos
Plano de saúde é condenado a pagar mais de R$ 17 mil de indenização por danos materiais
Preso poderá pagar despesas do estabelecimento penal
Brasil possui mais de 112 mil ações relacionadas à saúde
Companhia é condenada por danos causados por queda de energia
08.11.10 | Diversos
Empresa é condenada por não pagar seguro integral à mulher que ficou inválida
Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade
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