O prazo para o registro civil do casamento religioso, bem como o de eficácia do certificado de habilitação para o casamento, poderá ser aumentado de 90 para 180 dias. É o que prevê o PLS 215/09, de autoria do senador Valdir Raupp, aprovado pela CCJ em decisão terminativa.

Ao justificar a proposta, o senador disse que o prazo de 90 dias foi previsto no Código Civil de 1916 e serviu às circunstâncias do século passado. No entanto, em sua avaliação, essa prescrição "se mostra injustificável no CC de 2002".

A relatora da matéria na CCJ, senadora Lúcia Vânia, disse que o projeto altera o CC (lei 10.406/02). A senadora ressaltou que, por meio dessa proposta, o Legislativo dá continuidade a uma política de aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivo à união matrimonial, a exemplo do esforço para tornar gratuitos os procedimentos relativos ao registro civil do casamento para pessoas mais necessitadas.

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Fonte: Agência Senado

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759