O TJSP manteve sentença imposta à engenheira agrônoma acusada de improbidade administrativa, por ter depositado em sua conta pessoal um cheque emitido pela Prefeitura de Santa Fé do Sul, Interior de São Paulo, no valor de R$ 1.770. A decisão, por unanimidade, foi tomada pela 11ª Câmara de Direito Público do TJSP.

A engenheira foi condenada a ressarcir a municipalidade local no valor do cheque emitido, além de ter os seus direitos políticos suspensos por oito anos. Visando à reforma da sentença, apelou.

A relatora da apelação, desembargadora Maria Laura Tavares, entendeu que o fato de ter depositado o cheque em sua conta pessoal caracteriza o crime de improbidade administrativa, pois o valor foi incorporado ao seu patrimônio. Com esse argumento no voto, negou o recurso.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Aroldo Viotti (revisor) e Pires de Araújo. (Apelação nº 994.06.100250-0)


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Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759