| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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20.05.11 | Diversos
Briga entre vizinhos resulta em reparação
19.05.11 | Diversos
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Modelo que teve contrato rompido não será indenizada por município
Servidora acusada de desviar dinheiro pede Habeas Corpus
18.05.11 | Diversos
Motorista condenado por colisão pagará R$ 5,25 mil
Depoente não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência trabalhista
Estado é condenado a fornecer medicamento
Creche deve aceitar criança com menos de dois anos
Estudante barrada em casa noturna não ganha indenização
Justiça determina que município nomeie médicos aprovados em concurso da Secretaria de Saúde
Arrendatário arca com despesas por infrações de trânsito mesmo que bem seja retomado
Contador investigado pede anulação de provas
17.05.11 | Diversos
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
Jornal terá que indenizar família de vítima de acidente
Hospital e médico condenados por morte de paciente por infecção hospitalar
Estado é condenado por prisão ilegal
Restaurante terá que arcar com danos causados a veículo pelo seu manobrista
Dupla é condenada por golpe do computador
Candidato com visão monocular nomeado com atraso depois de passar em concurso será indenizado
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
16.05.11 | Diversos
Justiça nega pedido de indenização por erro médico
Menção à música em site é considerada legal
12.05.11 | Diversos
Emissoras de TV não devem indenizar por revelar segredos de ilusionista
Hospital é condenado a indenizar mulher que teve o útero retirado
06.05.11 | Diversos
Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente
05.05.11 | Diversos
Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão
Negada indenização por problema de cicatrização após cirurgia estética
03.05.11 | Diversos
Justiça autoriza aborto de feto anencéfalo
Prisão preventiva pode ser decretada na sentença condenatória
Financeira é condenada a indenizar enfermeira
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