| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.06.14 | Diversos
Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício
Juristas tentam superar divergências entre versões do novo CPC
Aparecimento de filho impede que sobrinha herde herança de tio
Municípios mineiros terão que fornecer transporte escolar público
Negada indenização por suposta humilhação em supermercado
13.06.14 | Diversos
Condenação de soldado por lesão corporal em colega fora da área militar é suspensa
Valores de pensão por morte não prescrevem quando o beneficiário é incapaz
11.06.14 | Diversos
Ponto invariável é julgado inválido e empresa terá de pagar horas extras a vendedor
Confirmada sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita
Mãe e filho serão indenizados por acidente em interior de ônibus
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
Município deverá indenizar vítima de acidente em evento de carnaval
Casal será indenizado por invasão equivocada de policiais
Transportadora indenizará empresa por extravio de mercadorias
Banco é responsabilizado por envolvimento de funcionário em assalto a cliente
Fabricante de bebidas terá de recolher embalagens jogadas no ambiente por consumidores
Copa do Mundo: Prazos de processos que tramitam no PJe-JT também sofrerão alterações em dias de jogos em Porto Alegre e da Seleção
10.06.14 | Diversos
Sargento é condenado por fraude de R$ 17 mil em auxílio-transporte
Família receberá indenização por morte de mulher eletrocutada em instalação elétrica
Motociclista atropelado por ônibus que avançou sinal amarelo será indenizado
Empresa é condenada por usar recipiente semelhante ao da concorrente
Prefeitura deve indenizar funcionário vítima de racismo
Prefeitura é condenada por queda de semáforo sobre veículo
Família de menor infrator receberá auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte
09.06.14 | Diversos
Estado condenado a fornecer UTI para gestante
Autarquia deve indenizar policial por danos a veículo
Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após o parto
Mulher terá de pagar por barracão construído com ex-companheiro
Município deve fornecer medicamento à portadora de problemas circulatórios
Confira o funcionamento do Judiciário Estadual durante a Copa
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