Ao mesmo tempo em que o funcionário da empresa inaugurou o risco ao deixar um ponto de luz no interior do lote, os moradores o ampliaram, instalando diversos fios clandestinos.

A sentença de Primeira Instância que condenou o DF a indenizar o companheiro e quatro filhas de uma mulher que morreu eletrocutada em instalação feita pela CEB foi reformada pela 2ª Turma Cível do TJDFT. De acordo com o colegiado, "a concorrência de culpas deve ser reconhecida no caso, pois as provas dos autos sugerem que o choque elétrico decorreu da instalação elétrica precária dentro do lote dos autores, a qual foi iniciada por preposto da CEB e agravada pelos próprios moradores, que instalaram diversos fios clandestinos".

Os autores alegaram no pedido de indenização que a morte da mulher ocorreu por negligência dos prepostos da empresa encarregados de instalar a energia elétrica no lote onde moram. Segundo eles, nesse dia, por negligência, os funcionários deixaram 18 metros de fio energizado no local, o que ocasionou o choque fatal. Pediram indenização por danos morais e materiais.

Na Primeira Instância, o magistrado julgou improcedente a ação, por entender que a morte se deu por culpa exclusiva dos próprios moradores, "haja vista a existência de vários trabalhos improvisados com os fios de eletricidade dentro do lote e a má utilização da fiação".

Após recurso, a 2ª Turma Cível reconheceu a culpa concorrente da vítima e da empresa: "o acervo probatório caminha para a conclusão de que houve concorrência de culpas, não estando a companhia energética totalmente isenta de culpa pela morte da vítima".

De fato, ao mesmo tempo em que o funcionário da CEB inaugurou o risco deixando um ponto de luz no interior do lote, os moradores o ampliaram, puxando diversas outras gambiarras, conforme as fotografias juntadas ao processo e a descrição contida no laudo de criminalística. "Basta analisar as provas, em especial a testemunhal, para constatar que o funcionário da CEB, devidamente uniformizado, cedeu a pedido da vítima e estendeu a energia inclusive para o interior do lote, em desacordo com as normas técnicas", afirmou o relator em seu voto.

A indenização prevê pagamento de danos morais e pensão para as filhas até que elas completem 24 anos; e para o companheiro até a data em que a mulher completaria 65 anos. A decisão colegiada se deu por maioria de votos em relação ao pensionamento do companheiro. Quanto aos demais termos, foi unânime.

Processo: 2007.01.1.118336-9

Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759