| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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24.09.10 | Diversos
Lixo atirado em telhado vizinho gera condenação
Contribuinte receberá indenização de município
Cliente que teve cirurgia de colocação de prótese negada será indenizado
Repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica é legítimo
Certidão duvidosa não garante validade da intimação por edital
Ordem gaúcha reitera à EPTC necessidade de alternativas para estacionamento nas proximidades do Foro Central
23.09.10 | Diversos
Não basta pagar IPVA e mostrar recibo; é necessário portar licenciamento
Onze anos de prisão para motoqueiro que fez vítimas em carnaval de Santa Catarina
Preso homossexual tem direito à visita íntima
Projeto do novo Código de Processo Penal traz novidades no rito do Tribunal do Júri
Empresa de engenharia indenizará vítima de atropelamento
Processos sobre cobrança de assinatura básica de telefone estão suspensos em todo o país
Provas colhidas em prorrogações de interceptações telefônicas são válidas
STF retoma julgamento baseado na lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira (23)
22.09.10 | Diversos
Sentença que obriga prefeitura a garantir vaga em creche é mantida
Obra não sinalizada gera indenização a motorista
Comerciante flagrado vendendo CDs piratas é condenado
Comprovação de culpa exclusiva do pedestre isenta motorista do dever de indenizar
Comerciante preso ilegalmente receberá indenização
Vítima de estelionato será indenizada
Fiança recíproca entre locatários é possível
21.09.10 | Diversos
Explosão de garrafa gera indenização
Empresa de transporte indeniza por incêndio em ônibus
Motorista é absolvida por atropelamento de ciclista alcoolizado
Município indenizará por atropelamento
Ausência do valor do frete em publicidade não é propaganda enganosa
Indústria é responsabilizada por falta de manutenção preventiva em máquina
Bar pagará R$ 100 mil por utilizar músicas sem autorização
17.09.10 | Diversos
Justiça Federal gera mais receitas que despesas
Negada liminar a acusada de distribuir combustível ilegalmente
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