| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.09.10 | Diversos
Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais
31.08.10 | Diversos
Segurado perde os direitos ao consentir direção a motorista alcoolizado
Município indenizará por uso de logomarca criada por estagiário
Liberado paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia
30.08.10 | Diversos
Hospital é condenado por morte de paciente que recebeu alta prematura
Homem receberá R$ 10 mil por agressão de PMs no Carnaval
Imunidade de político afasta dever de indenizar
Assistência gratuita pode ser pedida a qualquer tempo
Mãe de santo é condenada a 10 anos de prisão por ter causado incêndio
Via pública mal conservada de município gera indenização a motorista acidentado
Portar chip de celular em presídio também é falta grave
27.08.10 | Diversos
Jingle de emissora gera indenização de R$ 1,4 milhão para autor
Empresa de serviços terceirizados que apresentou certidão falsa pede diminuição da pena
Acusado por falsificação ideológica, pastor terá pedido de liberdade analisado
26.08.10 | Diversos
Estado deverá ressarcir por abate de gado com tuberculose
Juiz nega credenciamento de clínica
Desistência de convocados geram direito à nomeação de candidatos seguintes
25.08.10 | Diversos
Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito
Município de Porto Alegre é condenado a indenizar pedestre que caiu em buraco
Pastor acusado de corrupção ativa deverá continuar preso
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, é declarada ineficaz
Limitada a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
24.08.10 | Diversos
Vítima de acidente de trânsito com viatura policial ganhará indenização
Condenados ladrões que pediam carona e roubavam combustível para vender
Anulação de venda de terreno no valor de R$ 2 milhões é negada
Empresa de seguros deve indenizar motorista que ficou com debilidade após acidente
Ministros do STF podem ganhar salário de R$ 30,6 mil
Litigância de má-fé poderá ser incluída no Código de Processo Penal
Juiz federal que questionou resolução do CNJ sobre promoção de magistrados tem liminar negada
23.08.10 | Diversos
Ex-jogador de futebol tem condenação por tráfico de drogas mantida
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